Saiba com quantos anos pode viajar sozinho e como, segundo as determinações da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente

Muitas pessoas ficam na dúvida: com quantos anos pode viajar sozinho? E de fato essa é uma pergunta pertinente, levando em consideração que muitas pessoas têm filhos ou familiares que desejam visitar amigos ou parentes que moram em outra cidade ou estado. 

Ou seja, dependem de viagens! Nesse contexto, para facilitar e fazer com que a criança ou adolescente se acostume com a dinâmica de turista, fazer o percurso de ônibus pode ser interessante. Afinal, o pequeno certamente está mais habituado ao carro do que ao avião, além da rodoviária, geralmente, ser menor e mais intuitiva.

Por isso, que tal ficar por dentro de todas as informações relevantes sobre com quantos anos pode viajar sozinho e como – documentos necessários e regras estipuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. 

Com quantos anos pode viajar sozinho de ônibus? 

Segundo a Lei de 16 de março de 2019, de número 13.812, “Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”, é o que determina o artigo 83 da Legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Portanto, enquanto os maiores de 16 anos precisam apenas de um documento de identificação com foto (RG ou certidão de nascimento), os jovens com 15 anos ou menos precisam de autorização dos pais ou responsável. 

Nesse segundo caso, os jovens também precisam estar acompanhados de tios, avós ou algum parente de até terceiro grau. 

Já os pequenos de até cinco anos têm a possibilidade de não pagar nada, mas apenas no caso de fazerem o percurso no colo do responsável, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Um ponto importante em qualquer situação é a ciência dos pais ou responsável sobre a viagem dos menores de idade, pois são eles que assinam a autorização, sobretudo, quando se trata de uma viagem com uma pessoa sem grau de parentesco. 

Há duas formas: levar a autorização para ser autenticada no Juizado da Infância e Juventude ou no cartório e deve ser apresentada em ambos os casos: tanto se o jovem for viajar sozinho quanto se for com uma companhia. 

Como menor de idade pode viajar sozinho?

Como menor de idade pode viajar sozinho?

Conforme o que mencionamos acima, é preciso saber mais do que com quanto anos pode viajar sozinho, tendo ciência também sobre a necessidade de autorizações e como elas devem ser obtidas. 

Então, vamos à prática: tudo começa com o preenchimento de um formulário que está disponível no ambiente online no Tribunal de Justiça (TJ) estadual. Os pais ou os responsáveis devem preenchê-lo e, posteriormente, entregar na Vara da Infância e da Juventude – as assinaturas devem ser reconhecidas no cartório.  

Documentos necessários para viajar sozinho de ônibus 

Como já deu para perceber, sempre será necessário levar algum documento, no entanto, eles variam de acordo com a situação. Por isso, a seguir você verá alguns exemplos de casos e documentos necessários, levando em consideração com quantos anos pode viajar sozinho de ônibus. 

Viagens nacionais

Para viagens em território nacional por via terrestre, mais precisamente de ônibus, os jovens com menos de 16 anos devem portar carteira de identidade ou certidão de nascimento original e documentos dos pais ou responsáveis. 

Viagem com companhia de maior de idade

Tudo fica mais fácil com os pais ou responsáveis acompanhando, pois, nesse caso, os documentos necessários são aqueles que, normalmente, já andam com você: documentos de identificação do menor e do acompanhante (pais ou responsável) e a passagem de ônibus. 

Viagem sem a companhia dos pais

Agora, quando o assunto é viagem de menores de 16 anos sem acompanhante, o papo fica sério. Afinal, será necessária a autorização com assinatura autenticada pelo cartório, o que demanda um certo planejamento dias antes do embarque na rodoviária. 

Esse documento não é necessário em determinados casos: adolescentes a partir de 16 anos, por exemplo, só precisam de algum documento de identificação com foto, e se a viagem ocorrer na mesma região metropolitana ou o menor estiver acompanhado de um adulto com até terceiro grau de parentesco, então a autorização é dispensável e basta portar os documentos de identificação. 

Viagem de ônibus pela América do Sul 

Viagem de ônibus pela América do Sul

Há também os documentos necessários para os menores de 18 anos viajarem de ônibus pela América do Sul. Nessa situação, é preciso ter a autorização dos responsáveis legais, bem como o documento com identificação – de preferência, o passaporte. 

Essas dicas podem ser diferentes? 

SIM, pois elas podem ser diferentes, dependendo da empresa de ônibus, portanto vale ligar para a mesma ou conferir no site, caso seja possível. 

E se a dúvida ficou mais ampla: com quantos anos já pode viajar sozinho? Tudo depende: o menor vai de ônibus, barco ou avião? A viagem é nacional ou internacional? Se for a segunda opção, de antemão, saiba que a rigidez das regras é evidente. Está acompanhado? Irá se hospedar sozinho também? Há algumas questões que determinam essa idade e exigem atenção para que o jovem faça uma viagem tranquila, sem empecilhos. 

Agora que sabe com quantos anos pode viajar sozinho, organize a próxima viagem com seu pequeno ou realize o sonho dele de ir para casa de um amigo que mora em outra região, por exemplo! 

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